O futebol brasileiro deu o pontapé inicial para diminuir a desigualdade vivida entre os seus principais personagens (jogadores) e uma figura vista pela torcida exclusivamente como vilã, os árbitros. Há quase duas semanas (dia 16 de maio), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6405/2002 para regulamentar a função dos apitadores no Brasil, uma proposta que tramitava no Legislativo desde a década passada.
O texto original vindo do Senado sofreu uma alteração em função de uma emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Desta forma, haverá uma nova análise dos senadores antes de o Projeto de Lei ser enviado para a sanção da presidente Dilma Roussef. De qualquer forma, o texto é visto apenas como o primeiro passo para o início de um processo de progressão na função dos apitadores.
“O reconhecimento era um anseio antigo dos árbitros de futebol, que não podiam recorrer à Previdência e tinham a obrigação de cumprir outra profissão para não ficar provado o vínculo com as federações”, exalta André Figueiredo. “Esse foi o primeiro passo de avanço, é uma coisa que vai proporcionar uma realidade diferente lá na frente aos profissionais”, emenda o coronel Marcos Marinho, chefe dos árbitros da Federação Paulista de Futebol (FPF).
A partir de agora, os árbitros serão vistos como trabalhadores autônomos - ou seja, seguem sem vínculo com as entidades - e ainda estão livres para criar entidades especializadas. Na teoria, também poderão exercer só a função no futebol, algo proibido até o momento. “Acho que coloca uma situação de profissionalismo do árbitro, que passa a ser um autônomo e pode usufruir de sindicatos, ser uma categoria de verdade”, comenta o coronel Marinho.
O deputado André Figueiredo vai além e aposta que, em breve, os árbitros mais famosos terão condições de abandonar as suas profissões e viver somente das taxas dos jogos nacionais e internacionais. “Se for um profissional requisitado para grandes jogos, eu acho pode viver apenas da função de árbitro. Aliás, alguns deles falam que têm outra profissão apenas para evitar o vínculo com as federações”, diz.
Em contrapartida, o ex-árbitro Sálvio Spinola Fagundes Filho acredita que o termo “profissionalismo” ainda não poderá ser utilizado para a arbitragem com a nova determinação. Sem salário fixo e vínculo na carteira, os apitadores permanecem sob limitações importantes.
“A lei não fala em profissionalizar, fala em reconhecimento da profissão. Seria difícil um vínculo para 500 ou 700 árbitros. E não é possível (viver só da arbitragem) porque não tem garantia jurídica de recebimento. Como fica quando o árbitro se lesiona? E os meses em que não há futebol?”, indaga o apitador que integrou o quadro da Fifa.
Ainda assim, Sálvio Spinola Fagundes Filho louva a vitória para a classe dos árbitros. “Vários deputados fizeram campanha com os árbitros e nenhum seguiu com o projeto, agora somente o doutor André, do Ceará, que abraçou a causa e foi até o fim”, apontou o ex-árbitro, que participou de uma sessão pública no ano passado em Brasília para o debate da questão.
A principal mudança da lei realizada na Câmara dos Deputados também proporciona sanções aos árbitros - pelo Código Penal e pelo Código de Processo Penal - se houver algum tipo de crime no trabalho em campo, com pena que vai desde a suspensão dentro das atividades a uma multa e até a possibilidade de detenção de seis meses a dois anos. “A lei prevê a aceleração da condenação dos maus profissionais”, justifica André Figueiredo.
A partir de agora, o Senado pode aprovar o texto com a emenda substitutiva feita por André Figueiredo ou somente o projeto original. “Nós esperamos que o plenário do Senado vote em 30 dias essa questão e, a partir daí, ficará pendente a sanção da presidente Dilma, que terá 90 dias para decidir. Nossa expectativa é que tudo esteja definido no segundo semestre”, encerra André Figueiredo.
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