A Justiça do Rio de Janeiro atendeu ao pedido do Ministério Público e, nesta quarta-feira à noite, suspendeu a licitação do Maracanã, prevista para acontecer nesta quinta-feira. A juíza Roseli Nalin, 5ª vara da Fazenda Pública, decidiu em caráter liminar, ou seja, em primeira análise, favoravelmente aos seguintes argumentos do MP:
1 - projeto desnecessário para a Copa do Mundo e prejudicial à Olimpíada;
2 - desnecessidade da contraprestação pública;
3 - contraprestação pública lesiva ao erário;
4 - informações sonegadas aos interessados;
5 -direcionamento da licitação em razão de: (i) privilégio no acesso às informações; (ii) superfaturamento do estudo prévio e (iii) restrição à visita técnica.
2 - desnecessidade da contraprestação pública;
3 - contraprestação pública lesiva ao erário;
4 - informações sonegadas aos interessados;
5 -direcionamento da licitação em razão de: (i) privilégio no acesso às informações; (ii) superfaturamento do estudo prévio e (iii) restrição à visita técnica.
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Obras do estádio do Maracanã estão quase concluídas
Também foi decidido liminarmente que não sejam demolidos o estádio de atletismo Célio de Barros, o Parque Aquático Júlio Delamare e a escola municipal Friedenreich. A juiza também determinou que as atividades neste locais sejam reiniciadas imediatamente, com exceção dos espaços que estejam sendo utilizados provisoriamente para as obras, como é o caso do Célio de Barros.
O Ministério Público do Rio de Janeiro ainda diz que há irregularidades no processo de concessão, que favoreceria a IMX Holding SA, de propriedade do empresário Eike Batista, que teve acesso a informações privilegiadas, que não teriam sido incluídas no edital.
"O que estamos dizendo é que a IMX teve privilégios perante os demais concorrentes pois as únicas informações disponíveis sobre o negócio foram produzidas por ela", afirmou o promotor Eduardo Carvalho, da 8ª Promotoria de Tutela Coletiva e Cidadania.
A IMX se defende e diz que "apresentou Proposta de Manisfestação de Interesse e preparou estudo de Viabilidade do Complexo do Maracanã com observância de toda a legislação aplicável".
A licitação está suspensa, mas ainda não cancelada, para que a Justiça possa analisar o mérito de forma mais profunda. Na última terça-feira, o Ministério Público entrou com uma nova ação pedindo a anulação do processo licitatório de concessão do Maracanã. O MP usa os ofícios revelados pelos canaisESPN na semana passada para pedir a anulação.
A revelação foi feita nesta quarta-feira pelo órgão de fiscalização. Na primeira tentativa, em 19 de março, a ação havia sido feita conjuntamente com o Ministério Público Federal - com base na falta de estudo de viabilidade econômica por parte do BNDES -, mas oito dias depois a Justiça Federal indeferiu-na.
No pedido, o promotor do MPE Eduardo Carvalho afirma que o processo “só interessa à iniciativa privada, não atende aos interesses do Estado e não contribuiu para o legado público da cidade”. O promotor cita a matéria feita pela ESPN na semana passada mostrando que pontos do estádio precisarão ser modificados para os Jogos Olímpicos de 2016 para atender exigências do COI.
- Postado
por Juarez Alves
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- Fonte: ESPN
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